10, ISBN: 9789724048925

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de l… Altro …

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importânc Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional. Índice - Constituição da República Portuguesa - Declaração Universal dos Direitos do Homem - Lei da Paridade - Proibição de Discriminação em Razão de Deficiência ou da Existência de - Risco Agravado de Saúde - Lei da Liberdade Religiosa - Direito de Reunião - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular - Regime do Exercício do Direito de Petição - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Cidadãos Estrangeiros com Capacidade Eleitoral nas Eleições Autárquicas - Estatuto do Direito de Oposição - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Estatuto do Provedor de Justiça - Lei do Tribunal Constitucional - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - Proibição da Discriminação em Função do Sexo no Acesso a Bens e Serviços e seu Fornecimento Construction, Law, Constituição da República Portuguesa~~ Almedina~~Construction~~Law~~9789724048925, pt, Constituição da República Portuguesa, Almedina, 9789724048925, Almedina, 10/24/2013, , , , Almedina, 10/24/2013<

2005, ISBN: 9789724048925

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n. 1/2005, de 12 de agosto; apresenta tamb&eacu… Altro …

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n. 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional. Índice - Constituição da República Portuguesa - Declaração Universal dos Direitos do Homem - Lei da Paridade - Proibição de Discriminação em Razão de Deficiência ou da Existência de - Risco Agravado de Saúde - Lei da Liberdade Religiosa - Direito de Reunião - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular - Regime do Exercício do Direito de Petição - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Cidadãos Estrangeiros com Capacidade Eleitoral nas Eleições Autárquicas - Estatuto do Direito de Oposição - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Estatuto do Provedor de Justiça - Lei do Tribunal Constitucional - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - Proibição da Discriminação em Função do Sexo no Acesso a Bens e Serviços e seu Fornecimento Digital Content>E-books>Reference>Legal Reference>Legal Reference, Almedina Digital >16<

2010, ISBN: 9789724048925

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de l… Altro …

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos Construction, Law, Constituição da República Portuguesa~~ Almedina~~Construction~~Law~~9789724048925, pt, Constituição da República Portuguesa, Almedina, 9789724048925, Almedina, 10/24/2013, , , , Almedina, 10/24/2013<

ISBN: 9789724048925

Constituição da República Portuguesa Constitui-o-da-Rep-blica-Portuguesa~~ALMEDINA Reference>Legal Reference>Legal Reference NOOK Book (eBook), Almedina

ISBN: 9789724048925

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